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Artigo ·
há 10 anos
Dissolução de União Estável/ Novo entendimento STJ
Se prevalecer a nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que divulgou na última terça-feira que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável deixa de ser automática, mudaria...
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Guido Ribeiro Advocacia
Notícia ·
há 10 anos
Alimentos e o novo CPC/2015
O novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015) entrou em vigor na última sexta-feira dia 18/03/2016. Esta nova lei não tem relevância apenas para os operadores do direito como: advogados,...
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